TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Rodovias recebem só 2% do previsto

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Manutenção de registro negativo de crédito após prescrição de títulos motiva indenização

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Deputados da CPI do Tráfico de Armas pedem apoio do Supremo

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

TST acolhe recurso de empregado punido após trator cair no mar

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais

Contrato de Locação de Bens Móveis

Modelo de Contrato

Custas judiciais. Preparo da apelação. Diferimento. Ausência de amparo legal.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Barros Monteiro leva a julgamento, amanhã (5), voto-vista no processo sobre Porto de Manaus

Ele pediu vista após o voto do então presidente do STJ, ministro Nilson Naves, que negou o pedido de reconsideração do governo amazonense.

STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários

Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma

Ocupantes de cargos em comissão podem ser exonerados durante licença médica

A decisão foi unânime

Ex-governador do DF e outros réus são absolvidos da acusação de improbidade administrativa

A decisão foi unânime.

União não terá que ressarcir em dólar apreensão de moeda feita em real

A fiscalização reteve R$ 51 mil, mas em 29/12 daquele mesmo ano o limite foi alterado para US$ 10 mil (dólares), então o autor alegou que teria direito à recuperação da diferença